Artigo 3º do Decreto nº 9.892 de 27 de Junho de 2019
Altera o Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 9º do Decreto nº 9.547, de 2018 .