<del> Fica autorizado o funcionamento do curso de Formação de Professores para Pré-Escolar e 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental, a ser ministrado pelo Instituto Superior de Educação do Pará, mantido pela Secretaria de Estado de Educação, com sede na Cidade de Belém, Estado do Pará.</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 98.886 de 25 de Janeiro de 1990

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Proc. nº 23021 001548/89-11 do Ministério da Educação, DECRETA: