Artigo 1º do Decreto nº 98.878 de 25 de Janeiro de 1990
Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia COELBA no Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra situadas na faixa de 25,00m (vinte e cinco metros) de largura, tendo como eixo a linha de transmissão, em 138kV, a ser estabelecida, com origem na Subestação Sobradinho e término na Subestação Sento Sé, nos Municípios de Sobradinho e Sento Sé, Estado da Bahia, cujos projeto e planta de situação nº DIPR-029-Al foram aprovados por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.000939/89-80.