Artigo 5º do Decreto nº 98.863 de 23 de Janeiro de 1990
Cria a Reserva Extrativista do Alto Juruá.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Cria a Reserva Extrativista do Alto Juruá.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.