<del> Seja incluído no Anexo II do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1991 , no Estado do Paraná, o Município de Loanda, como tributário para Órgão de Formação de Reserva.</del>

<del> O Anexo II do PGC/1991, passa a vigorar com a seguinte redação:</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

<del> ANEXO II PARANÁ Município</td> Marinha</td> Exército</td> Aeronáutica</td></tr> OMA</td> OFR</td> OMA</td> CPOR/NPOR</td> TG</td> OMA</td> OFR</td></tr> (...) Loanda (...)</td></td></td></td></td> X</td></td></td></tr></table></del>

Decreto 98.849 de 18 de Janeiro de 1990

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 28 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º