Artigo 1º do Decreto nº 98.846 de 17 de Janeiro de 1990

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra situadas na faixa de 16,00m (dezesseis metros) de largura, tendo como eixo a linha de transmissão, em 138kV, circuito duplo, a ser estabelecido com origem na linha de transmissão Oeste­São Roque 1­2 e término no Pórtico da estação transformadora de distribuição Ibiúna, no Município de Ibiúna, Estado de São Paulo, cujos projeto e planta de situação nº 15.602 foram aprovados por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.002091/89­60.