Artigo 2º do Decreto de 22 de Maio de 2003
C onvoca a 1 a Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
o A 1 a Conferência Nacional das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Cidade para Todos" e sob o tema "Construindo uma Política Democrática e Integrada para as Cidades".