Artigo 4º do Decreto nº 98.825 de 15 de Janeiro de 1990
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Carretão II, que menciona, no Estado de Goiás.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.