Artigo 8º, Inciso III, Alínea d do Decreto nº 98.816 de 11 de Janeiro de 1990

nome e endereço completo do requerente;

finalidade do registro;

comprovante de que a empresa requerente está registrada em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município;

marca comercial do produto;

certificado de análise química;

certificado de análise física;

nome químico e comum do ingrediente ativo, devendo o nome químico ser indicado de forma constante nas listas publicadas pelo órgão registrante; no caso de produtos novos ainda não constantes nas listas, o nome químico deverá ser de acordo com a nomenclatura Tupac ou ISO, sempre em português. O nome comum deverá ser escrito em letras maiúsculas, na grafia internacional, e o correspondente em português, indicando a entidade que o aprovou;

classificação taxonômica do agente, em caso de agente biológico de controle;

classe, forma de apresentação e composição quali-quantitativa do ingrediente ativo, dos ingredientes inertes, adjuvantes e demais componentes, quando presentes. As concentrações devem ser expressas em: gramas por quilograma (g/kg) - para as formulações sólidas e produtos técnicos; gramas por litro (g/l) - para as formulações líquidas; mililitros por litro (ml/l) ou gramas por litro (g/l) - para os resíduos não sulfonados e óleos minerais fungicidas; e quando os ingredientes ativos forem de natureza biológica, a concentração deve ser expressa na unidade que, em cada caso, permita sua avaliação de forma adequada;

grupo químico, quando definido, se o produto é sistêmico, e, para os herbicidas, se é de ação total ou seletiva;

sinonímia;

fórmula estrutural e fórmula bruta;

informações sobre o registro em outros países, inclusive o de origem, ou as razões do contrário, em casos de produtos novos importados ainda não registrados;

modalidade de emprego;

concentração, dosagem utilizada, época de aplicação, freqüência, forma de apresentação e de aplicação e restrições de uso;

intervalo de segurança; e

métodos para desativação do agrotóxicos e de seus componentes e afins.

testes e informações sobre a eficiência e praticabilidade agronômica do produto comercial;

testes e informações referentes à compatibilidade;

modelo de rótulo e bula, para formulações de pronto uso;

modelos e características da embalagem;

dados agronômicos e exigíveis de acordo com a legislação específica complementar;

método analítico e sua sensibilidade para avaliar o resíduo de agrotóxico remanescente no produto vegetal ou animal;

resultados das análises quantitativas efetuadas indicando a persistência dos resíduos;

intervalo de reentrada de pessoas nas culturas tratadas;

tolerâncias disponíveis de preferência a nível internacional;

dados biológicos, envolvendo aspectos bioquímicos e ensaios toxicológicos, de acordo com legislação específica complementar, a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde; e

dados relativos ao potencial mutagênico, embriofetotóxico e carcinogênico em animais.

dados físico-químicos;

dados relativos à toxicidade para microorganismos, microcrustáceos, peixes, algas e organismos de solo e plantas;

dados relativos à bioacumulação, persistência, biodegradabilidade, mobilidade, absorção e dessorção;

dados relativos à toxicidade para animais superiores; e

dados relativos ao potencial mutagênico, embriofetotóxico e carcinogênico em animais;