Artigo 7º do Decreto de 5 de Maio de 2003

Convoca a 12 a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.

o Ficam revogados os Decretos de 28 de julho e 9 de agosto de 2000 , que dispõem sobre a convocação da 11 a Conferência Nacional de Saúde.