Artigo 2º do Decreto de 5 de Maio de 2003
Convoca a 12 a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
o A 12 a Conferência Nacional de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema ‘Saúde: um direito de todos e dever do Estado - A saúde que temos, o SUS que queremos’. (Redação dada pelo Decreto de 10 de julho de 2003)