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Artigo 1º do Decreto nº 98.711 de 28 de dezembro de 1989

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de NCz$ 494.440,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no valor de NCz$ 494.440,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e quarenta cruzados novos), em favor de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, de conformidade com a Programação do ANEXO I deste Decreto.

Art. 1º do Decreto 98.711 /1989