Artigo 1º do Decreto nº 98.685 de 27 de dezembro de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, o crédito suplementar de NCz$ 4.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989), Anexo IV, crédito suplementar de NCz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados novos), em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação orçamentária indicada no ANEXO I deste Decreto.