Artigo 3º, Inciso II do Decreto nº 9.867 de 27 de Junho de 2019
Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o art. 20 do Decreto nº 5.906, de 2006 ; e
II
o art. 17 do Decreto nº 6.008, de 2006 .