Artigo 3º do Decreto nº 98.653 de 20 de dezembro de 1989
Outorga concessão à RBS - EMPRESA DE TV LTDA., para explorar serviço especial de Televisão por assinatura - TVA, na região metropolitana de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.