Artigo 5º do Decreto nº 98.644 de 20 de dezembro de 1989
Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de NCz$ 39.563.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogamse as disposições em contrário.