Artigo 3º do Decreto nº 98.631 de 20 de dezembro de 1989
Outorga concessão à Rádio RPC FM LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.