Artigo 3º do Decreto nº 98.628 de 20 de dezembro de 1989
Outorga concessão à Televisão SHOW TIME LTDA., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.