Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 98.613 de 19 de dezembro de 1989
Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de NCz$ 35.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de NCz$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único
A programação a cargo do fundo está detalhada no Anexo II deste Decreto.