Artigo 1º do Decreto nº 98.588 de 18 de dezembro de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Fundo do Exército, o crédito suplementar de NCz$ 228.576.830,00, para reforço de dotações orçamentárias no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989), Anexo IV, o crédito suplementar no valor de NCz$ 228.576.830,00 (duzentos e vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta cruzados novos), em favor do Fundo do Exército, de conformidade com a programação do Anexo I deste Decreto.