Artigo 4º do Decreto nº 98.583 de 18 de dezembro de 1989

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e de Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de NCz$ 344.236.770,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.