<del>Fica autorizado o funcionamento do plano de curso de Formação de Executivos, habilitação em Comércio, a ser ministrado pela Faculdade de Administração, Ciências Econômicas e Contábeis, mantida pela Associação Potiguar de Educação e Cultura, com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.</del>

<del>Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 98.552 de 14 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23027.000939/86-89 do Ministério da Educação, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º