Artigo 1º do Decreto nº 98.519 de 13 de dezembro de 1989
Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de NCz$ 11.343.741,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de NCz$ 11.343.741,00 (onze milhões, trezentos e quarenta e três mil e setecentos e quarenta e um cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada no ANEXO I deste Decreto.