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Artigo 2º do Decreto nº 98.508 de 12 de dezembro de 1989

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de NCz$ 3.473.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes do excesso de arrecadação de recursos ordinários do Tesouro Nacional.

Art. 2º do Decreto 98.508 /1989