<del> Fica autorizado o funcionamento do curso de Odontologia, a ser ministrado pela Faculdade de Odontologia de Cuiabá, mantida pela União das Escolas Superiores de Cuiabá, com sede em Cuiabá, Estado do Mato Grosso.</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 98.472 de 6 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000692/85-90 do Ministério da Educação, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º