Artigo 1º do Decreto nº 98.460 de 1º de dezembro de 1989
Abre a Presidência da República, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional, o crédito suplementar de NCz$ 165.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto à Presidência da República, em favor da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional, o crédito suplementar de NCz$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.