Artigo 1º do Decreto nº 98.413 de 20 de Novembro de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União, o crédito suplementar no valor de NCz$ 60.461.813,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério do Interior, o crédito suplementar no montante de NCz$ 9.651.164,00 (Nove milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, cento e sessenta e quatro cruzados novos), em favor de diversas Unidades Orçamentárias, visando o reforço de dotações indicadas no ANEXO I deste Decreto.