Artigo 5º do Decreto nº 98.395 de 13 de Novembro de 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 2.534.040,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.