Decreto nº 98.387 de 10 de Novembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO CASA DE VIRGÍLIO TÁVORA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 10 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

Art. 1º

É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, a FUNDAÇÃO CASA DE VIRGÍLIO TÁVORA, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

ANTÔNIO PAES DE ANDRADE J. Saulo Ramos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.11.1989