<del> O item VII do artigo 1º do Decreto nº 90.893, de 4 de fevereiro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º (...) VII - designação de oficiais e praças para missão de caráter eventual ou transitória no exterior. (...)"</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 98.365 de 7 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do DecretoLei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA:

Decreto 98.365 de 7 de dezembro de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto­Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do DecretoLei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA: