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Artigo 1º do Decreto nº 98.352 de 31 de Outubro de 1989

Cria a Comissão Interministerial sobre Alterações Climáticas, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica criada a Comissão Interministerial sobre Alterações Climáticas, com sede no Ministério das Relações Exteriores.

Art. 1º do Decreto 98.352 /1989