Artigo 1º do Decreto nº 98.352 de 31 de Outubro de 1989
Cria a Comissão Interministerial sobre Alterações Climáticas, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criada a Comissão Interministerial sobre Alterações Climáticas, com sede no Ministério das Relações Exteriores.