Artigo 5º do Decreto nº 98.335 de 26 de Outubro de 1989
Altera os arts. 136 a 144 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, que regulamenta os serviços de energia elétrica.
Art. 5º
Revogam-se o Decreto nº 83.269, de 12 de março de 1979 , e demais disposições em contrário.