Artigo 4º do Decreto nº 98.328 de 24 de Outubro de 1989
Outorga concessão à RÁDIO BELOS MONTES DE SEARA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Seara, Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.