Artigo 1º do Decreto nº 98.207 de 27 de Setembro de 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "SÃO ROQUE DO RIO PRETO II ou CALMON", situado no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado "SÃO ROQUE DO RIO PRETO II ou CALMON", com a área de 700,0000ha (setecentos hectares), situado no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P-1, de coordenadas UTM, E = 481.116,00m, e N = 7.065,00m, referidas no MC 51ºWGr., segue por linha seca, confrontando com terras remanescentes de Farro Industrial S.A., Comercial Exportadora de Madeiras, com azimute de 154º05' e distância de 1.460m, até o P-2, de coordenadas UTM, E = 481.756,00 e N = 7.064.533,00m deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Adami S.A., com azimute de 240º15' e distância de 5.175m, até o P-3, situado na margem direita do Rio Jangada, de coordenadas UTM, E = 477.263,00m e N = 7.061.965,00m; deste, segue pela margem direita do Rio Jangada, a jusante, com distância de 2.400m, até o P-4, situado entre a margem direita do Rio Jangada e a margem direita de uma estrada municipal, que liga o Arroio do Gado a Matos Costa, de coordenadas UTM, E = 477.257,00m, e N = 7.063.500,00m; deste, segue pela estrada municipal, sentido Arroio do Gado a Matos Costa, com distância de 2.950m, até o P-5, situado à margem direita da referida estrada que liga Arroio do Gado a Matos Costa; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Indústrias Novacki, com os seguintes azimutes e distâncias: 108º55' e 725m, até o P-6; 23º45' e 330m, até o P-7; 37º50', e 562m, até o P-8, 65º30' e 493m, até o P-1, início da descrição deste perímetro. (Fontes de referência: Mapa cedido pelo proprietário e Carta Geográfica do IBGE, folha SG-22-Y-B-VI, escala 1:100.000, ano 1973-Caçador/SC).