Artigo 5º do Decreto nº 98.201 de 27 de Setembro de 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PAI JOÃO/FOAGRO (ÁREA REMANESCENTE)", constituído de vários lotes contíguos, situado no Município de Coribe, Estado da Bahia, e dá outras providências.