Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 98.200 de 27 de Setembro de 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA IPORÁ" - (Lotes nºs 66, 66-A e 64-A), situado nos Municípios de Itacoatiara e Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "GLEBA IPORÁ" - (Lotes nºs 66, 66-A e 64-A), com a área de 3.124,3561ha (três mil, cento e vinte e quatro hectares, trinta e cinco ares e sessenta e um centiares), situado nos Municípios de Itacoatiara e Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.

Parágrafo único

O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no marco M-62-B, de coordenadas geográficas longitude 59º24'03"WGr., e latitude 02º52'27"S, cravado na faixa de domínio da Rodovia AM-010, margem direita sentido Manaus/Itacoatiara, na divisa com o lote 62-A; deste, segue pela margem direita da referida rodovia no sentido de Itacoatiara, com a distância de 6.648,30m, até o marco M-62-D, cravado na divisa com o lote 68-A; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 68-A, com azimute verdadeiro de 220º59'00" e distância de 1.059,26m, até o marco M-64-E, cravado na divisa com o lote 68; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 68, com o azimute verdadeiro de 220º59'00" e distância de 12.098,54m, até o marco M-418-E, cravado na divisa com terras devolutas da União; deste, segue por linha seca, confrontando com terras devolutas da União, com o azimute verdadeiro de 326º40'00" e distância de 2.910,00m, até o marco M-418-D, cravado na divisa com o lote 64-2; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 64-2, com o azimute verdadeiro de 46º28'00" e distância de 13.686,00m, até o marco M-62-H, cravado na divisa com lote 64-2; deste, segue por linha seca, confrontando ainda com o lote 64-2, com o azimute verdadeiro de 262º49'00" e distância de 3.230,81m, até o ponto P-I; deste, segue por linha seca, confrontando ainda com o lote 64-2, com o azimute verdadeiro de 262º49'00" e distância de 219,00m, até o marco M-62-I, cravado na divisa com os lotes 62 e 62-A; deste, segue por linha seca, confrontando com o lote 62-A, com o azimute verdadeiro de 50º25'00" e distância de 405,00m, até o M-62-B, inicial da descrição do perímetro. (Fontes de referência: Carta da DSG, folha SA.21-Y-A-V, escala 1:100.000, ano 1980, e plantas e elementos do perímetro correspondente a medição e demarcação sob a responsabilidade técnica de Darlindo Alves de Almeida Junior - Crea 305/TD - 20ª Região).