Artigo 5º do Decreto nº 98.191 de 27 de Setembro de 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SAO JOÃO ou SÃO JOÃO I, ou SÃO JOÃO DOS CARNEIROS" I, situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.