Artigo 5º do Decreto nº 98.189 de 27 de Setembro de 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÃO JOÃO, ou SÃO JOÃO II, ou SÃO JOÃO dos CARNEIROS II", situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará, e dá outras providências.