Artigo 4º do Decreto nº 98.188 de 27 de Setembro de 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RAMADA DO CROATÁ ou RAMADA", também conhecido como "PINHEIRO e CÓRREGO DO ALEIXO", situado nos Municípios de Itapipoca e Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.