Artigo 2º do Decreto nº 98.183 de 26 de Setembro de 1989

As áreas de terra, referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes da planta de situação nº 15.780, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade , do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.001189/89-27, e delimitadas pelos perímetros assim descritos: ÁREA DE ACESSO À ESTAÇÃO DE RÁDIO SHF ITUPEVA com o total de 280,00m2 - tem início em um ponto localizado onde seu eixo de locação intercepta o alinhamento sul da estrada (Itupeva-Fazenda Inhandejara), distante 20,40 metros de interseção dos prolongamentos do alinhamento acima com o alinhamento oeste da mesma estrada (uma curva), medidos pelo primeiro alinhamento; segue com o rumo SW 11º55'00" na distância de 80,60 metros, até atingir a divisa norte da Estação, onde teve início esta descrição . ÁRA DA ESTAÇÃO DE RÁDIO SHF ITUPEVA com o total de 500,00m² - tem início no ponto 1, localizado na interseção das divisas norte e leste da Estação, ponto este, distante 3,40 metros da linha de centro do acesso, medidos pela divisa norte da Estação; segue com o rumo SW 17º38'25", na distância de 20,00 metros, até o ponto 2; deflete à direita e segue com o rumo NW 72º21'35", na distância de 25,00 metros, até o ponto 3; deflete à direita e segue com o rumo NE 17º38'25", na distância de 20,00 metros, até o ponto 4; deflete à direita e segue com o rumo SE 72º21'35", na distância de 25,00 metros, até o ponto 1, onde teve início esta descrição.