Artigo 1º do Decreto nº 98.173 de 22 de Setembro de 1989
Abre ao Ministério da Justiça e ao Senado Federal, em favor de diversas Unidades Orcamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 5.373 365,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Justiça e ao Senado Federal, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 5.373.365,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil e trezentos e sessenta e cinco cruzados novos), para reforço das dotações indicadas no ANEXO I deste Decreto e nos montantes especificados.