Artigo 7º, Inciso VII do Decreto nº 98.161 de 30 de Março de 1989

convocar reuniões do Conselho e organizar a respectiva pauta;

convocar reuniões e organizar a respectiva pauta; (Redação dada pelo Decreto nº 99.249, de 1990)

submeter ao Conselho os projetos e relatórios técnicos;

submeter ao comitê os projetos e relatórios técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 99.249, de 1990)

assinar convênios, acordos ou ajustes;

elaborar a proposta de orçamento anual e suas reformulações;

elaborar proposta de cronograma de desembolso e suas reformulações;

solicitar, quando for o caso, perícia para apuração da autenticidade e do valor de bens móveis e imóveis doados ao FNMA;

exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho.

exercer outras atribuições que sejam necessárias à adequada gestão do FNMA. (Redação dada pelo Decreto nº 99.249, de 1990)