<del> O Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) c) nove DAS 101.3; (...) e) sete DAS 102.3; (...)" (NR)</del>

<del>definir diretrizes para as ações estruturantes e emergenciais da Força Nacional do SUS;</del>

<del>formular políticas e definir diretrizes de articulação e contratualização entre o Ministério da Saúde, os entes federativos e os estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, na oferta de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS;</del>

<del>apoiar tecnicamente os gestores estaduais, distritais e municipais na implementação de ações direcionadas à articulação com estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos; e</del>

<del>promover a inserção dos estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, na rede de atenção à saúde." (NR) "Art. 24 (...) X - subsidiar e apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de contratação de serviços de assistência à saúde e de celebração de instrumentos de cooperação e compromissos entre entes públicos para a prestação de serviços de saúde;</del>

<del>gerir o conteúdo e a estrutura dos modelos de informação, as regras de negócio e as terminologias administrativas e clínicas da atenção à saúde relacionadas com ações, serviços de saúde e estabelecimentos de saúde, de atendimentos assistenciais e correlatos; e</del>

<del>definir, gerir e manter o repositório de terminologias em saúde." (NR) " Art. 25 Ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde compete: (...) III - apoiar tecnicamente os gestores estaduais, municipais e distritais na implementação de ações direcionadas ao cumprimento dos requisitos de concessão ou renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social em saúde;</del>

<del>analisar o cumprimento dos requisitos legais nos requerimentos apresentados pelas entidades de saúde e submetê-los ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde para concessão ou renovação do certificado de entidades beneficentes de assistência social em saúde;</del>

<del>promover a inserção das entidades beneficentes de assistência social em saúde nos sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde, e supervisionar as ações das entidades certificadas; e (...)" (NR) "Art. 30 (...) V-A - coordenar e estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade de custo efetividade de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde; (...) IX-A - promover ações de implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na inovação na área de saúde; (...) X - coordenar o processo de incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no âmbito do SUS;</del>

<del>promover e apoiar o funcionamento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e de sua Secretaria-Executiva;</del>

<del>subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, estratégias e metas relativas ao Complexo Industrial da Saúde necessárias à implementação da Política Nacional de Saúde;</del>

<del>propor acordos e convênios com entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação das diretrizes e a consolidação da Política Nacional de Saúde, no que diz respeito ao Complexo Industrial da Saúde; e</del>

<del>apoiar o planejamento, a coordenação e a execução de programas de cooperação técnica nacional no âmbito do Ministério da Saúde." (NR) " Art. 33 Ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde compete: I - subsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde na formulação de políticas, diretrizes e metas para a incorporação, a alteração ou a exclusão pelo SUS de tecnologias para a inovação em saúde;</del>

<del>participar da formulação, da implementação e da avaliação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde e da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde;</del>

<del>coordenar a formulação e a implementação de políticas, programas e ações de avaliação de tecnologias e inovação no SUS; (...) XII - promover ações de disseminação e difusão de informações que favoreçam e estimulem a participação social no processo de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde no SUS; (...) XIV - coordenar as ações de monitoramento e a avaliação da efetividade das tecnologias incorporadas no âmbito do SUS; (...) XVI - promover a elaboração de modelos de compartilhamento de risco e de estratégias de preços de insumos no processo de incorporação;</del>

<del>participar das ações de regulação de mercado no âmbito das competências da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde;</del>

<del>propor programas e ações, no âmbito do Ministério da Saúde, que permitam a definição de estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação tecnológica na área de saúde; e</del>

<del>definir, em articulação com os Ministérios competentes, estratégias de atuação do Ministério da Saúde no campo da biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade intelectual." (NR)</del>

<del> O Anexo I ao Decreto nº 9.795, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) b) (...) 3. Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde; (...) c) (...) 3. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde; (...)" (NR) "Art. 4º (...) VIII - promover a economia da saúde no âmbito do SUS; (...)" (NR) "Art. 22 (...) XVI - apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização de sistemas de saúde e a capacidade de gestão do SUS nas três esferas de governo;</del>

<del> O Anexo II ao Decreto nº 9.795, de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto .</del>

<del> O Anexo III ao Decreto nº 9.795, de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .</del>

<del>o inciso XVIII do caput do art. 4º ;</del>

<del>o inciso XI e os incisos XIII ao XVIII do caput do art. 9º;</del>

<del>os incisos IX , X e XI do caput do art. 12 ; e</del>

<del>o inciso I do caput do art. 25 .</del>

<del> Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.795, de 2019 :</del>

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 9.816 de 31 de Maio de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Art. 6º