Artigo 54 do Decreto nº 981 de 11 de Novembro de 1993
Regulamenta a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que institui Normas Gerais sobre Desportos.
Acessar conteúdo completoArt. 54
Ficam revogados o Decreto nº 80.228, de 25 de agosto de 1977 , o Decreto nº 81.102, de 21 de dezembro de 1977 , o Decreto nº 82.877, de 18 de dezembro de 1978.