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Artigo 54 do Decreto nº 981 de 11 de Novembro de 1993

Regulamenta a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que institui Normas Gerais sobre Desportos.

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Art. 54

Ficam revogados o Decreto nº 80.228, de 25 de agosto de 1977 , o Decreto nº 81.102, de 21 de dezembro de 1977 , o Decreto nº 82.877, de 18 de dezembro de 1978.

Art. 54 do Decreto 981 /1993