Artigo 2º, Inciso XII do Decreto nº 981 de 11 de Novembro de 1993

soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva;

autonomia, definido pela faculdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva como sujeitos nas decisões que as afetam;

democratização, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem distinções e quaisquer formas de discriminação;

liberdade, expresso pela livre prática do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidades do setor;

direito social, caracterizado pelo dever do Estado de fomentar as práticas desportivas formais e não-formais;

diferenciação, consubstanciado no tratamento específico dado ao desporto profissional e não-profissional;

identidade nacional, refletido na proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;

educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser autônomo e participante e fomentado pela prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional;

qualidade, assegurado pela valorização dos resultados desportivos, educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral;

descentralização, consubstanciado na organização e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos, para os níveis federal, estadual e municipal;

segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial;

eficiência, obtido mediante o estímulo à competência desportiva e administrativa.