Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 98.070 de 18 de Agosto de 1989
Outorga concessão a SPC - SISTEMA PARANAÍBA DE COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica outorgada concessão à SPC SISTEMA PARANAÍBA DE COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar, pelo prazo de 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Parágrafo único
A concessão ora outorgada regerseá pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em sua proposta.