Decreto nº 98.066 de 17 de Agosto de 1989
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RIBEIRÃO BONITO" OU "JACINTO", situado no Município de Carlópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 17 de agosto de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
Art. 1º
E: declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Fazenda Ribeirão Bonito ou Jacinto, com a área de 146,3174ha (cento e quarenta e seis hectares, trinta e um ares e setenta e quatro centiares), situado no Município de Carlópolis, Estado do Paraná.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Marco 1, de coordenadas geográficas latitude 23º28'40"S e longitude 49º43'50"WGr situado no limite com terras de José Pinto de Azevedo, Francisco Jovenil, Orélio Pinto de Azevedo e Salvador Lino, segue por linha seca e confrontando com terras de Salvador Lino, com rumo de 83º24'SE e distância de 397,60m, até o Marco 2; deste, segue por linha seca e confrontando com terras de Raul Xavier, Luiz Barbelotti, Joaquim Brizola e Benedito Maria Nascimento, e atravessando o Rio Jacinto e uma sanga, com rumo de 9º25'SO e distância de 3.496,04m, até o Marco 3; deste, segue por linha seca e confrontando com terras de Joaninho Bergamo, com rumo de 73º55'NO e distância de 317,00m, até o marco 4; deste, segue por linha seca e confrontando com terras de José Pinto de Azevedo, Francisco Jovenil e Orélio Pinto de Azevedo, e atravessando uma sanga e o Rio Jacinto, com rumo de 8º04'NE e distância de 3.440,68m, até o Marco 1, início da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta geográfica do IBGE, folha SF.22-Z-C-III-4, Escala 1:50.000, ano 1971).
Art. 2º
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Iris Rezende Machado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.8.1989