Artigo 1º do Decreto nº 98.064 de 17 de Agosto de 1989

São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ABRIGO DOS EXCEPCIONAIS DE CEILÂNDIA, com sede na Cidade Satélite de Ceilândia, Distrito Federal (Processo MJ nº 4.892/89-15); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANGATUBA, com sede na Cidade de Angatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 6.600/89-71); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANELA, com sede na Cidade de Canela, Estado do Rio Grande do Sul (Processo PR nº 2.589/89-49); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAPORÉ, com sede na Cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 6.599/89-93); ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CAMPO MOURÃO, com sede na Cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná (Processo MJ nº 7.357/89-90); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO FINO, com sede na Cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 7.626/89-08); FUNDAÇÃO DO FÍGADO, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 9.155/89-46); HOSPITAL ASSISTENCIAL DE POTIRENDABA, com sede na Cidade de Potirendaba, Estado de São Paulo (Processo PR nº 11/89); INSTITUTO ASSISTENCIAL PIO XII, com sede na Cidade de Sumaré Estado de São Paulo (Processo MJ nº 63.506/74); SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, com sede na Cidade de Guariba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 64.906/70).