Artigo 4º do Decreto nº 9.806 de 28 de Maio de 2019
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.