Artigo 3º do Decreto nº 9.806 de 28 de Maio de 2019
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 99.274, de 1990 :
I
o inciso II do art. 4º ;
II
os incisos IX e X do caput e os § 1º e § 3º a § 7º do art. 5º ;
III
o § 1º do art. 6º;
IV
o art. 6º-A ;
V
o art. 6º-B ;
VI
o inciso III do caput do art. 7º ;
VII
o § 2º do art. 8º ; e
VIII
o art. 43 .